Um total de 122 municípios cearenses está ameaçado de não receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal, caso não prestem contas dos investimentos feitos na Educação em 2014. O prazo final termina no dia 30 de abril. O Governo do Ceará também não prestou contas, mas tem o prazo para fazê-lo até o dia 31 de maio.

Apenas 62 municípios cearenses já cumpriram a norma legal. No País apenas 963 dos 5.570 municípios já prestaram contas, o que equivale a 17,29% do total de cidades do país. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao), disponível no site do FNDE.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

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(Ceará Agora)