O trabalhador terceirizado no País ganha, em média, 25% menos que o empregado direto, tem jornada semanal que dura três horas a mais, sua rotatividade de trabalho é quase duas vezes maior e está sujeito a mais acidentes de trabalho. É o que aponta estudo realizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O documento traz números para demonstrar, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, que a terceirização gera precarização das condições laborais. Pelo levantamento, que toma como base, entre outros dados, a Rais (Relação Anual de Informes Sociais) de 2013, do Ministério do Trabalho, enquanto em setores contratantes de mão de obra a remuneração média girava em R$ 2.361,15, em segmentos terceirizados ficava em R$ 1.776,78. E, se por um lado a permanência no trabalho é de 5,8 anos para funcionários diretos, para terceiros se reduz para 2,7 anos; por causa da alta rotatividade desses últimos.

Maria das Graças enumerou ainda que, de cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com empregados de companhias contratadas. O procurador José de Lima, coordenador de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, afirmou que esse profissional é “invisível para a sociedade, pois não recebe o mesmo treinamento, não tem cobrança para o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e não ganha o mesmo que um empregado direto, exercendo a mesma função”. A dirigente da CUT citou que há 21 mil ações no TST (Tribunal Superior do Trabalho) por terceiros que não recebem seus direitos trabalhistas.

PROJETO – “O PL <CF51>(Projeto de Lei) 4.330/2004 vai ampliar a terceirização e não garante igualdade de direitos”, acrescenta Maria das Graças. A proposta foi aprovada na terça-feira na Câmara Federal. O fato foi comemorado por entidades empresariais, que avaliaram que se trata de um marco regulatório – já que não havia legislação sobre o tema até agora. Por sua vez, a CUT, que defende a proposta 1.621/2007, que estende os mesmos benefícios de funcionários diretos aos terceirizados, avaliou que foi uma derrota para os trabalhadores.

O PL 4.330 vai agora ao Senado e, se não sofrer modificações, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Para o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, caso entre em vigor, a proposta ampliará a precarização, já que prevê que até a atividade-fim poderá ser terceirizada. Ou seja, em uma fábrica de carros, por exemplo, até a linha de montagem poderia ficar a cargo de funcionários de empresa contratada.

GERAÇÃO DE VAGAS – Entidades empresariais, no entanto, elogiam o projeto. Para o vice-diretor da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Mauro Miaguti, o PL 4.330 é extremamente positivo. “A lei trabalhista que temos no País é arcaica, quanto mais se flexibiliza (a legislação), mais empregos gera”, citou.

Ele também destacou que o projeto prevê a especialização da terceirizada e obriga a companhia contratada a aportar 4% do valor do contrato em um seguro para a garantia dos direitos trabalhistas. “Ninguém quer que o trabalhador seja prejudicado”, disse.

DIVERGÊNCIAS – Entre especialistas em Direito, o tema divide opiniões. Para o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega, a proposta regulamenta a terceirização e cria mecanismos para evitar fraudes contra os trabalhadores. “A terceirização é uma realidade mundial”, observou.

Para Leonardo Passafaro, especialista em relações trabalhistas e sócio do Capano, Passafaro Advogados Associados, o projeto traz segurança jurídica apenas para a empresa que contrata a mão de obra terceirizada. Segundo ele, o terceirizado de atividade-fim perderá as proteções inerentes à sua categoria profissional.

Fonte: Leone Farias/Diário do Grande ABC – 13/04/2015