Em uma pesquisa realizada por uma TV local ano passado indicou que a maior preocupação dos cearenses é com saúde pública. Na capital Fortaleza, isso tem sido uma constante.

Com três anos de gestão do prefeito Roberto Claudio, o que podemos constatar é a maioria dos serviços públicos entraram em colapso e o mais dramático é a saúde.

É um drama ainda maior para o povo pobre da periferia que realmente precisa do serviço e tem que enfrentar superlotação nos postos de saúde, carência de medicamento, falta de insumos, demora nos exames e estrutura inadequada das unidades de atendimento.

Este é o resultado da precarização da saúde pública de Fortaleza, com a transferência ilegal desse serviço essencial para as mãos da iniciativa privada.

É o avanço do neoliberalismo na capital cearense, ilustrado pelo contrato questionável com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma Organização Social de Saúde (OSS) que domina a prestação de serviços em saúde.

Para completar o cenário de entrega à iniciativa privada, desde o final do ano passado é a FAGIFOR (Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza) que administrará todos os recursos materiais e financeiros.

Trata-se do controle absoluto das ações de saúde no Município de Fortaleza, onde a Secretaria de Saúde passará a ser mero coadjuvante.

A transferência de recursos públicos às organizações sociais e fundações é uma prática espúria de gestores do SUS que tratam a coisa pública como um balcão de negócios entre empresários que visam somente a interesses particulares.

Tal prática é um crime e vem causando danos irreparáveis à qualidade do serviço prestado e reflete na situação caótica na capital, onde a falta de medicamentos desde anti-hipertensivos, pra diabetes, antimicrobianos, antibióticos, anti-inflamatórios, analgésicos, remédio para febre e até gaze, beira ao absurdo.

Além disso, insumos necessários como aventais descartáveis e fitas de glicemia são artigos cada vez mais raros.

Quase todos os dias, os usuários de saúde são pegos de surpresa com a suspensão de exames laboratoriais e baixa oferta de vagas.

Milhares de pedidos de consultas e exames se acumulam, em media eis meses de espera para uma consulta em áreas como cardiologia, ortopedia e neurologia, obrigando milhares de pessoas dos bairros mais pobres da cidade a se sujeitarem à filas intermináveis e, muitas vezes, se não receberem o atendimento na hora certa, poderão ter agravado o estado de saúde.

Contratos milionários com o ISGH

As OSS são entidades privadas que desempenham funções do poder público na prestação de serviços, caso há carência.

Esses contratos são alimentados por gestores que tratam a coisa publica como balcão de negócios, o que vem precarizando as relações de trabalho, desorganizando os modelos de atenção integral à saúde e principalmente destruindo a qualidade da atenção à saúde ofertada para a população.

É o caso de contratos firmados com o ISGH que, somente em 2015, é previsto despesas num valor líquido de R$30.307.872,00, o equivalente à 15 MILHÕES por mês.

O segundo contrato, firmado no valor de 281,4 milhões de reais, tem vigência até 2017.
A curiosa criação da FAGIFOR

Esta fundação constitui um sério atentado contra a população de Fortaleza e à administração publica. Um desrespeito contra o povo e com os trabalhadores em saúde, pois o Projeto de Lei Complementar que instituia FAGIFOR não foi devidamente discutido com entidades de categoria e além do mais foi votado na Câmara Municipal pela madrugada, na calada da noite. Quem faz coisa errada, faz escondido.

Assim, o projeto de lei assegura que a FAGIFOR realizará todos os serviços até então realizados pela administração municipal, “desenvolver e executar ações e serviços em todos os níveis da Saúde Pública notadamente nas áreas de gestão hospitalar ambulatorial, atenção primária, serviços dê urgência e emergência, apoio diagnóstico, ensino, pesquisa e educação continuada”.

Para assegurar estes objetivos, a lei complementar que foi aprovada repassa automaticamente para esta fundação todos os recursos financeiros e bens materiais da Secretaria de Saúde de Fortaleza.

Esse é o cenário real do que acontece na saúde publica do município de Fortaleza. Um serviço essencial para o povo em negociatas entre o poder público e privado.

A quantia astronômica desses contratos não reflete no dia-dia dos usuários de postos de saúde e hospitais. Tal sucateamento além de prejudicar ferozmente quem realmente precisa, fere de morte o Sistema Único de Saúde público, gratuito e de qualidade, servindo de mote para o favorecimento de planos de saúde.

É por tudo isso que organizações populares como o Fórum em Defesa do SUS e Pelo Concurso Público Já! que envolve profissionais de saúde, sindicatos, entidades de classe e militantes de movimentos sociais tem se tornado um pólo de luta e resistência contra os assédios do neoliberalismo em Fortaleza.

Na entrega dos serviços de saúde pra iniciativa privada, perde o trabalhador e perde também os usuários. A luta por um SUS para todos é uma tarefa de todos nós.

Via Inverta