Conservatório de Música Alberto Nepomuceno

A Universidade Federal do Ceará deu entrada, na última terça-feira (31), em uma ação na Justiça Federal solicitando a reintegração de posse do prédio onde atualmente funciona o Conservatório de Música Alberto Nepomuceno (Av. da Universidade, 2210, Benfica). O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. O pedido é para desocupação imediata do imóvel. A ação ocorre após a Universidade ter empreendido várias tentativas de resolver o impasse na esfera administrativa.

A ação se baseia em várias recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de regularizar a situação do imóvel de propriedade da UFC, tendo em vista o não pagamento de aluguéis e compensação referente ao uso do prédio. Atualmente, o equipamento está sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

De acordo com a Procuradoria Geral da UFC, o termo de contrato administrativo foi assinado em setembro de 2007. O documento previa, na época, o pagamento mensal de R$ 10.113,31. Porém, nenhum pagamento foi efetuado. Em agosto de 2013, a dívida acumulada chegou ao montante de R$ 728.158,32.

Persistindo o impasse, a UFC viu-se obrigada a solicitar a inscrição do débito como dívida ativa da União, o que foi feito por meio da Procuradoria Federal no Estado do Ceará no dia 25 de novembro de 2013.

A UFC aguarda a desocupação para instalar seu Curso de Música no prédio e adequar o imóvel a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Fonte: Procuradoria Geral da UFC – fone: 85 3366 7322

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