A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Ele só entra em vigor em um ano, mas a expectativa é que ele reduza os processos que se arrastam na Justiça durante décadas.

Atualmente existem 95 milhões de processos nos tribunais de todo o Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Muitos ficam anos parados por conta da grande quantidade de recursos. Esse é um dos principais pontos que o novo Código de Processo Civil pretende mudar.

O texto sancionado pela presidente foi publicado no Diário Oficial. São mais de mil artigos que tratam do andamento de ações sobre divórcio, testamento, pensão, dívidas e indenizações. O código anterior tem 42 anos.

Entre as principais mudanças estão:

– A conciliação. O novo código estimula que as partes tentem primeiro um acordo. Todos os tribunais deverão ter centros de conciliação.

– O julgamento das ações deverá respeitar uma ordem cronológica: os casos mais antigos serão analisados primeiro, mas o tribunal pode priorizar causas relevantes.

– Redução no número de recursos e aplicação de multa para punir os advogados que abusarem desses recursos para adiar o fim de uma ação.

– As custas e honorários devem ser calculados a cada instância e não mais no fim do processo, o que aumenta o gasto de quem recorrer e perder.

– O novo código prevê que uma decisão tomada em um determinado processo passe a valer para casos semelhantes. Os juízes de tribunais inferiores deverão seguir o entendimento de tribunais superiores para tornar o processo mais rápido.

“O judiciário hoje está abarrotado através de um contencioso de massa. Há milhares de ações que trazem teses jurídicas idênticas. O que significa dizer que se todos são iguais perante a lei, todos tem que ser iguais também perante a jurisprudência”, explica Luiz Fux, ministro do STF.

Dilma Rousseff vetou sete itens do novo Código de Processo Civil, entre eles o que previa a conversão de uma ação individual em coletiva.

(Jornal Hoje)