Fortaleza possui 24 mil unidades de habitação de interesse social contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com aporte de recursos federais, estaduais e municipais, as unidades são para famílias de zero a três salários mínimos. As unidades em obras que dizem respeito à “cota da Prefeitura” são, aproximadamente, 5.100.

Apesar do número, nos dois primeiros anos da atual gestão municipal, foram entregues pouco mais de 200 residências. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2013 (com dados de 2010), o déficit habitacional de Fortaleza era de 82 mil unidades, sendo superior a 116 mil quando incluída a Região Metropolitana.

Uma parte das unidades em construção atenderá moradores de áreas de risco, pessoas que vivem em coabitação, em situação precária, com adensamento excessivo etc. No entanto, um número expressivo será para uma demanda até pouco tempo não contabilizada em sua grandiosidade numérica: famílias removidas das próprias casas para a realização de obras do Poder Público. Só para a obra do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisada e atrasada, por exemplo, estima-se 22 comunidades com famílias reassentadas.

Segundo Flávio Jucá, coordenador da Habitação da Secretaria das Cidades do Estado, o início do MCMV no Ceará teve problemas de execução pelo desinteresse de empresas em continuar as obras após a defasagem de valores. Dessa forma, o Estado passou a atuar no programa complementando recursos necessários.

Assim, entre as milhares de unidades construídas e em construção, uma parte é destinada para o Estado e outra para o Município. No entanto, como o Estado não possui lista de déficit habitacional para atender, as residências são usadas para projetos, como os de urbanização do Maranguapinho e do Cocó, e para reassentamento de famílias afetadas por obras.

Apesar de não existir o cruzamento oficial de dados, a ideia é de que muitas das famílias indicadas pelo Estado para ocupação de unidades já eram parte da lista da Prefeitura, indica Flávio.

Déficit e projetos

Ercília Maia, membro da Unidade Classista Moradia, avalia que houve a perspectiva de que o programa MCMV diminuiria o déficit habitacional da demanda espontânea, como as pessoas que moram de aluguel, de favor, na rua. O uso de milhares de unidades para famílias que foram removidas de comunidades para a execução de obras diversas, no entanto, compromete essa frente de atuação, avalia. 

Para o pesquisador Renato Pequeno, do Laboratório de Habitação (Lehab/UFC), a atuação por meio de projetos em detrimento da ação planejada é um ponto de partida importante para analisar a política habitacional que realmente está sendo executada em Fortaleza. Ele avalia que o problema da habitação carece de acompanhamento e está crescendo justamente pelas políticas ainda ineficientes.

Prefeitura

Segundo Eliana Gomes, titular da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a diferença entre as unidades prometidas pelo Município e as já entregues acontece porque, em 2013 e 2014, foi dada prioridade para a continuação do projeto Vila do Mar. Além disso, foi preciso atuar na retomada de obras paradas e na regularização de projetos. 

A expectativa é de, antes do fim do mandato do prefeito Roberto Cláudio (Pros), entregar milhares de unidades e deixar outras milhares em execução. E, com a portaria do Minha Casa, Minha Vida que destina 6% do orçamento da obra para a construção de equipamentos sociais, a perspectiva é de que os novos conjuntos já sejam entregues com creches, escolas e unidades de saúde próximas.

Tal estrutura pode oferecer o acesso à moradia e à Cidade de forma mais adequada. No entanto, entre a construção e o real funcionamento, há de se ter trabalho integrado das secretarias municipais.

Saiba mais

Conjuntos habitacionais em construção e com contrato assinado:

José Euclides F. Gomes -2.992 unidades – Jangurussu -Regional VI 

Cidade Jardim – mais de 5 mil unidades (entre entregues e em execução) -Bairro José Walter

Alameda das Palmeiras – 4.992 unidades – Regional VI

Alto da Paz – mais de 1.100 unidades – Bairro Vicente Pinzón – Regional II

Luiz Gonzaga – mais de 3 mil unidades – Regional VI

Escritores (Graciliano Ramos, Jorge Amado, Monteiro Lobato,

Rachel de Queiroz, etc.): mais de 1.900 unidades

Unidades entregues pela Prefeitura em 2013 e 2014: 

Maravilha: seis

São Domingos: 120

Urubu: 24

Padre Caetano: 84

TOTAL: 234 

FONTES: Habitafor e S. das Cidades

(Samaísa dos Anjos, O Povo)