A Prefeitura de Mauriti, 491,8 km de Fortaleza, acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e não vai repassar recursos públicos para eventos festivos, principalmente no Carnaval. A edição do Mauriti Folia 2015, no entanto, está confirmada devido à parceria privada.

Segundo a promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, a prefeitura informou a decisão na terça-feira, 10, confirmando a abstenção de despesas como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos festivos enquanto durar o período de estado de emergência do município.

O MPCE explica ainda que a vedação não se aplica às despesas relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. Assim, a identidade do município e da comunidade local não serão prejudicadas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A parceria com a iniciativa privada vai possibilitar o Mauriti Folia 2015 e a Prefeitura fica responsável apenas por ceder o espaço da festa e pelos serviços públicos básicos, como organização do trânsito, iluminação e limpeza. A administração municipal se comprometeu em não realizar qualquer gasto que venha a desrespeitar a recomendação.

Redação O POVO Online com informações do MPCE
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