A medida, segundo o comunicado, foi tomada após “recomendação” do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, baseada numa medida cautelar emitida pelo Ministério Público Estadual.
A recomendação é válida a todos os municípios do Piauí, que estejam em declarada situação de calamidade/emergência. Ainda segundo o comunicado, a cidade de Luís Correia se enquadra no termos de “calamidade/emergência”, desde a publicação de uma instrução normativa, numerada 01/2012, em razão de grave estiagem.
Confira o comunicado na íntegra: