As Centrais Sindicais conclamam todos seus dirigentes e militantes, trabalhadores de base, juntamente com as demais Centrais Sindicais e Movimentos Sociais para o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos, nesta quarta-feira, dia 28/1, em todo o Brasil. Em Fortaleza, a data será marcada por um grande ato público e panfletagem a partir das 8 horas da manhã, em frente à Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE), na Rua 24 de Maio nº 178, Centro. O Sindicato dos Bancários deve participar do ato e deixar claro seu posicionamento em defesa dos direitos trabalhistas e da Caixa 100% Pública.

Diante da conjuntura que se apresenta neste início de ano, nós trabalhadores devemos exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de arrocho, recessão e desemprego seja colocada em prática. Não vamos permitir que as conquistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco!

As centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – já vieram a público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores.

Os sindicalistas vão protestar contra as duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.

As medidas incluídas nas duas MPs prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num País em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.

Estão previstas manifestações conjuntas, até o momento, em Fortaleza (CE), em Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Belém (PA), Salvador(BA), Manaus(AM), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A manifestação desta quarta será também uma chamada à Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada em 26 de fevereiro, onde as centrais reapresentarão a pauta de reivindicação para o governo federal, os estaduais e o empresariado.

Pressão das centrais já traz possibilidade de diálogo

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional.

Assessores presidenciais disseram à reportagem que, diante da reação contrária de lideranças sindicais, a estratégia era fazer concessões durante a fase de tramitação da proposta no Legislativo.

Nova reunião entre o governo e as centrais acontece no dia 3 de fevereiro.

(SEEB-CE com informações da CONTRAF-CUT e CUT-CE)