Parque do Cocó, Fortaleza-CE

A Justiça proibiu a construção de condomínio um residencial em área de preservação ambiental do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. A proibição foi determinada nesta segunda-feira (5) pela desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.

A decisão é resultado de um recurso do procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).

De acordo com o procurador, a área em litígio, equivalente a 18 lotes da quadra 11 do Loteamento Jardim Fortaleza, corresponde a um terreno da Marinha, de domínio da União, e se encontra no interior do Parque Ecológico do Cocó. Para tentar construir o condomínio, a empreiteira responsável pela obra alterou ilicitamente áreas de preservação permanente, segundo apurou o MPF.

Na decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Prefeitura de Fortaleza não poderá conceder novas licenças ambientais para qualquer obra localizada na mesma região do Parque em que seria erguido o condomínio.

Laudos periciais elaborados pelo Ibama e pela Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frotin (Astef) apresentados pelo MPF atestaram que a região onde seria construído o empreendimento se encontra em “área de interesse social para fins de desapropriação para a criação e ampliação do Parque Ecológico do Cocó”, conforme determinado por decretos estaduais.

(G1 Ceará)