Por Suzane Saldanha

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão de ontem, nove mensagens enviadas pelo prefeito da Capital, Roberto Cláudio (PROS), à Casa. Foi acatada a criação de 622 cargos de provimento efetivo para a área da Saúde, sendo 210 delas para auxiliar em saúde bucal, 372 para técnico em enfermagem e 40 para técnico em higiene dental. Os salários variam de R$ 735,99 a R$ 1.391,32.

Os vereadores ainda aprovaram por 29 votos a favor e três contra uma emenda à Lei Orgânica do Município que cria um único órgão para exercer atividades da ouvidoria, controladoria e corregedoria e retirar a participação de vereador como membro da Comissão de Licitação.

Controle interno

O documento defende o estabelecimento de um sistema de controle interno com maior autonomia para garantir que se confira maior efetividade das ações. A matéria gerou discussão entre parlamentares da base aliada e da oposição.

Os vereadores petistas Acrísio Sena, Deodato Ramalho e Guilherme Sampaio afirmaram que o projeto é um retrocesso por querer mudar as estruturas legais, reduzindo a transparência, opinam os parlamentares. Eles apontaram a necessidade da separação de documentos para o caso da ouvidoria e da Comissão de Licitação.

Também foi aprovado o projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar a leitura junto aos servidores da Educação lotados nas escolas da rede pública municipal. A proposta libera um cartão com o valor de R$ 100 para ser gasto na Bienal Internacional do Livro deste ano.

Ainda foi deliberada, durante a sessão ordinária de ontem, a mensagem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano de 2015. A contar de ontem, os vereadores de Fortaleza têm três sessões para apresentar suas emendas à Lei Orçamentária.

Os vereadores também aprovaram ontem, na Câmara Municipal, mensagem que transfere a responsabilidade de equipamentos culturais do Município para a Secretaria de Cultura.

 

(Edison Silva, Diário do Nordeste)