Nesta quarta-feira, 3, e quinta-feira, 4, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) interditou três barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza. As barracas CrocoBeach, Sunrise e Itaparika, que já haviam sido notificadas no mês de junho deste ano, segundo o órgão, terão 10 dias para recorrer da multa aplicada.

A interdição ocorreu pela falta de registro sanitário, alvará de funcionamento, entre outras irregularidades. Os estabelecimentos só poderão voltar a funcionar após regularizar a situação.

A multa para esse tipo de irregularidade pode variar de 200 a 3 milhões de Ufirces. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) o valor de 1 Ufirces para 2014 é R$ 3,2075.

Veja as irregularidades:

– Crocobeach Empreendimentos Turístico Turísticos Ltda – ME (Não apresentou Alvará de Funcionamento nem Registro Sanitário. Multa: 6.000 Ufirces)
– Sunrise Serviços de Bares e Restaurantes Ltda – ME (Não apresentou Alvará de Funcionamento; Registro Sanitário; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Multa: 4.000 Ufirces)
– Aguiar Ramos Comercial Eireli (Itaparika Restaurantes) – (Não apresentou Alvará de Funcionamento; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; Projeto de Segurança Contra Incêndio. Multa: 2.000 Ufirces)

A barraca Sunrise informou ao O POVO Online que não irá se pronunciar a respeito da interdição. A Crocobeach alegou que houve uma falha de comunicação e que pretende regularizar a situação ainda nesta sexta-feira, 5. A Itaparika Restaurantes disse que vai entrar com uma liminar na justiça para voltar a funcionar.

Confira outros estabelecimentos que foram interditados em agosto:

Mimi Bar e Restaurante (Edson Queiroz); O Alemão (Meireles); Noite Afora (Água Fria); Iracema Confecções Ind. e Comércio (Centro); Francisco Chagas de Oliveira Calçados (Centro); Iniciativa Ind. e Comércio de Confecções Ltda. (Praia de Iracema); CK Carneiro Gonçalves (Centro); Dona Santa (Praia de Iracema); Flor da Pele (Centro); FGS Confecções e Moda Ltda. (Centro); Maria Nirlei Vieira Barreto (microempresa na Praia de Iracema); Colosso Lake Lounge (Papicu); North Estacionamento e Loja de Conveniência Ltda. (São Gerardo); Smartfit Academia (Joaquim Távora); Marulho (Praia do Futuro); Guarderia (Praia do Futuro); G. Barbosa (Parangaba); Posto Podium Ltda. (São Gerardo); e Rei do Baião (Centro).

 

Redação O POVO Online com informações da repórter Viviane Sobral

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