O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza iniciou nesta segunda-feira, 28, uma ação de fiscalização em 50 academias de ginástica da capital, constando o não cumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo órgão, operação segue até o dia 11 de agosto e estabelecimentos podem sofrer sanções que variam de multas entre R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões à interdição do local.

Fiscalização teve início após denúncias que estabelecimentos só estariam aceitando pagamento das mensalidades em cartão de crédito ou débito. “Caso optassem por pagamento em dinheiro, o consumidor teria que desembolsar o valor total da anuidade do contrato, de forma antecipada, pagando por um serviço que ainda não foi prestado”, informou o órgão, em nota.

A coordenadora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que a prática é abusiva, pois impõem ao consumidor pacotes de serviços com forma de pagamento restrita, ferindo direito de liberdade de escolha. “Ao receber a denúncia constatamos que, de acordo com o contrato, o estabelecimento se recusa a receber o pagamento da mensalidade na moeda oficial corrente. Pior ainda é pagar por um serviço que ainda nem foi usufruído”, declarou.

Em contato com a redação, a assessoria do Procon informou que divulgará o balanço final da operação, além do nome das academias, depois de fechamento dos números.

Serviço

Denúncias ao órgão podem ser feitas através do número 151 e do site do Procon.

 Redação O POVO Online