FOTO: PATRÍCIA ARAÚJO (03/10/2008)

O ex-prefeito do município de Icapuí (distante 202,3 quilômetros de Fortaleza), José Edilson da Silva (PSDB), e outros três funcionários da prefeitura à época são acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de desviarem recursos do Instituto de Previdência do Município. O MPCE ajuizou, no dia 5 de maio, Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público, o problema parte de celebração de Termo de Acordo de Restituição de Valores Devidos a Títulos de Benefícios Pagos diretamente pelo Município, firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência. O Instituto reconheceu uma dívida junto ao Município de R$ 245.404,32, sendo parcelado o valor em até 12 vezes.

Entretanto, em auditoria da Receita Federal, verificou-se indício de utilização indevida de recursos previdenciários correspondentes à quantia de R$ 357.068,93. Esse valor deveria ter sido repassado pelo Município ao Instituto de Previdência.

Segundo o promotor Adriano Jorge Pinheiro, embora inicialmente o Instituto de Previdência fosse devedor do Município, no decorrer dos anos de 2008 a 2010, as várias transferências efetuadas pelo Instituto ao Município como pagamento do parcelamento realizado, sem nenhum registro contábil destas despesas, fizeram com que o ente municipal recebesse uma quantia bem superior a devida e passasse a figurar como devedor.

Justiça
Além do ex-prefeito, conhecido como Irmão Edilson, também são acusados a ex-gestora do Icaprev Maria Irisvanda de Sousa Viana; o ex-secretário de Finanças Francisco José Nunes Carrilho; e o ex-presidente da Comissão de Licitação e ex-diretor do Icaprev, Samuel Willame Pinto Braga.

Os acusados pode ser condenados ao pagamento de multa no valor de até duas vezes o valor do dano, ao ressarcimento integral do prejuízo no valor de R$ 357.068,93 e a perda dos bens e dos valores acrescidos ilicitamente. Além disso, podem ter decretada a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos; a perda da função pública por igual período, caso esteja em exercício; e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O POVO Online não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito Edilson da Silva até a publicação desta matéria.

Redação O POVO Online
com informações do MPCE
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