Pedir a entrega em casa de remédios e outros produtos vendidos pelas farmácias não é mais de graça. Desde abril, vários estabelecimentos começaram a cobrar uma taxa de entrega em domicílio de R$ 2. O setor alega alto custo na prestação do serviço.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Antônio Félix, disse que várias farmácias decidiram cobrar a taxa devido o alto custo da entrega em domicílio para a empresa.

Segundo ele, o serviço pode custar até R$ 7 por entrega dependendo da localidade. Ele faz questão de ressaltar que partiu dos proprietários de farmácias a sugestão que se cobre uma taxa de serviço de R$ 2.

“As farmácias não são obrigadas a cobrar”, completa, ressaltando que a cobrança já é feita por vários setores em Fortaleza, especialmente o alimentício. “Acredito que não irá afastar o consumidor e muito menos causar algum prejuízo”, conclui.

O presidente do Sincofarma comentou que os motoqueiros estão mais organizados e que agora exigem mais benefícios. O presidente do Sindicato dos Motoqueiros do Ceará, Glauberto Barbosa de Almeida, criticou a ligação criada entre as melhorias conquistadas pela categoria e a tarifa de entrega.

“Não temos nenhum poder para impor taxa nenhuma. A gente discute salário, condições de trabalho, melhorias”, diz. Ele afirmou que a categoria conseguiu alguns avanços nos últimos anos. Um deles foi o tíquete alimentação de R$3,50 que não existia.

Na atual, convenção de trabalho, que deveria ter sido assinada em janeiro deste ano mas ainda está em negociação, a categoria pede que seja reajustado para R$ 5. Outros pleitos são: salário de R$ 785 e mais R$ 250 pelo aluguel e manutenção da moto.

As farmácias de Fortaleza empregam cerca de mil motoqueiros. Algumas optam por ter motoqueiro próprio. Outras terceirizam. As empresas que fazem a terceirização do serviço ainda não dão tíquete alimentação para seus empregados. O POVO apurou que não são todos os estabelecimentos farmacêuticos que cobram a taxa. Muitos também optam por não oferecer o serviço de entrega.

Na Rede Extrafarma , por exemplo, só as unidades da avenida Abolição, Cambeba e Conjunto fazem a cobrança e a partir de R$ 15 não cobra. A maior rede de farmácias do Estado, a Pague Menos, está cobrando a taxa. O POVO procurou a empresa para falar sobre o assunto mas não obteve retorno.

Legalidade

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, diz que a regra geral é que a cobrança de uma tarifa pode ser feita se houver uma contraprestação. “Se tiver uma contraprestação não existe ilegalidade”, completa, acrescentando que a entrega é um serviço prestado a quem pede medicamentos em casa.

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), observa que a taxa para entrega só poderá ser cobrada se o consumidor for avisado previamente.

“Esse entendimento decorre do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor em relação ao direito à informação”. A Proteste recomenda que o consumidor pesquise entre vários estabelecimentos para comparar preços e verificar se existe a taxa de entrega.

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(O Povo Online)