A juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Ceará contra a ex-prefeita Luizianne Lins. Na ação, a petista era acusada de usar 12 guardas municipais para fazer a segurança na casa da sua mãe, a professora Luiza Lins.
A decisão também beneficia o ex-secretário da Guarda Municipal, José Arimá Rocha.
Justificativa
Na decisão, a juíza afirma que a Guarda tem a função também de conferir proteção ao chefe do Executivo Municipal. “Os estudos realizados pelo serviço de segurança da então prefeita Luizianne de Oliveira Lins atestaram a necessidade de proteção dos locais que a referida chefe do executivo municipal frequenta com habitualidade”, diz a juíza, apontando ser “imprescindível a proteção do local habitado por sua mãe, pelo filho e também por ela mesma”.
Não é infração
A decisão diz ainda que a ação não demostra qualquer “infração dolosa cometida” pelos requeridos na ação.
“Parabéns”
O ex-líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), comemorou a decisão durante sessão da Câmara Municipal de Fortaleza.
(Kézya Diniz, via Política com K)