O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) interditou dois restaurantes de Fortaleza e notificou outros seis estabelecimentos. As interdições ocorreram durante ação de fiscalização dos bares e restaurantes que será reforçada na véspera da Copa do Mundo.

O objetivo, segundo o Decon, é verificar o cumprimento de diversas normas relacionadas aos direitos dos consumidores, entre elas a questão de segurança dos estabelecimentos.

Ainda segundo o Decon, os dois estabelecimentos não apresentaram os documentos de alvará, de registro sanitário e de certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Decon, antes mesmo de iniciar as atividades, todo estabelecimento deve possuir a documentação expedida pelos órgãos oficiais competentes.

Também foram encontradas irregularidades como o descumprimento de normas do direito do direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento; Decreto de Precificação, que trata do fornecimento claro de informações sobre produtos e serviços; informações claras sobre a obrigatoriedade de placa informando a lotação máxima dos estabelecimentos em casas de show; e a recomendação do Decon, que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e de 10% e ainda sobre a emissão de nota fiscal e o pagamento à vista através de cartão.

(G1 Ceará)