O prefeito Roberto Cláudio enviou, à Câmara Municipal de Fortaleza, mensagem com Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo alteração da base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a partir de 2014. A matéria protocolada nesta segunda, 2, começa a tramitar terça, 3, em regime de urgência, nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e deve ser votada pelos vereadores antes do recesso parlamentar, a partir de 19 de dezembro, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014. São propostos três faixas de reajuste. A primeira será de 17,5%, a segunda, 22,5% e a terceira, 35%. O projeto não mexe nas alíquotas e inclui o fator verticalização.
Apresentando na segunda, 2, à bancada governista pelo prefeito Roberto Cláudio, o PLC 72/2013 já começa a tramitar com a previsão de uma emenda para elevar a faixa de isenção em 100%. Nesse caso, passará dos imóveis com valor venal de até R$ 26,3 mil para os cotados em até R$ 52,7 mil. Pela proposta acordada entre os vereadores e o prefeito a isenção deverá beneficiar em torno de 103 mil imóveis e, considerando cinco pessoas por domicílio, cerca de 20% da população. Na reunião, os parlamentares também sinalizaram que deverá haver mudanças nos percentuais de reajuste propostos.
Na mensagem, o prefeito justifica que o PLC “pela defasagem dos valores venais das unidades imobiliárias na Planta Genérica Valores do Município em relação aos valores de mercado, refletindo em baixa arrecadação do IPTU no Município de Fortaleza, e, mais que isso não cumprindo as determinações Constitucionais em especial quanto aos princípios tributários”.
Roberto Cláudio também destaca que pretende, por intermédio deste projeto, minimizar a discrepância existente entre a base de cálculo do IPTU sobre os imóveis de Fortaleza, em relação às demais capitais brasileiras, como Recife, Salvador e Belo Horizonte.

Distorções

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito diz que além do baixo valor cobrado a título do imposto, há flagrantes distorções na forma de calcular o IPTU, notadamente, entre casas e apartamentos, o que tem sido fonte de insatisfação da população. “Para corrigir o tratamento desigual ora em vigor, onde se tributa “casa” com valor maior que o IPTU de “apartamento”, está sendo proposto a inclusão do fator de verticalização, para este último”, diz a mensagem assinada pelo prefeito Roberto Cláudio.
O projeto propõe que no cálculo do valor venal das unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador será considerado fator de verticalização, devendo o montante apurado na forma da Lei n° 8.703, de 30 de abril de 2003, ser acrescido de 1% por andar, a partir do segundo andar. E para residências localizadas em prédios sem elevador o fator de verticalização incidirá de modo que o cálculo tenha redução de 1% por andar, a partir do segundo andar.
Na prefeitura de Fortaleza apenas a assessoria de imprensa falou sobre as alterações no IPTU. O POVO tentou ouvir o presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante e o líder do prefeito, Evaldo Lima, mas não obteve retorno das ligações. Os assessores informaram que também não conseguiram localizá-los. Também foram procurados os vereadores da oposição Guilherme Sampaio e Deodato Ramalho, que também não atenderam as chamadas.

(Artumira Dutra, O Povo Online)