Após ser suspenso por ação judicial, a Prefeitura de Fortaleza anunciou nesta quinta-feira (28) a reabertura para a inscrição do concurso da Guarda Municipal. O novo período de inscrição é de 28 de novembro a 10 de dezembro e deve ser feita pela internet, no site da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em http://bit.ly/16moLWP.

Uma ação civil pública 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza havia suspendido o concurso em outubro. O embargo foi feito pelo Ministério Público, que cobra a cota de vagas para pessoas com deficiência.

Nessa nova fase de inscrições, foram reservadas 5% das vagas para deficientes físicos e não há limite de vagas para mulheres. “A ideia é dar celeridade ao concurso, evitando que a Capital cearense seja prejudicada pela demora nas etapas do certame”, diz a prefeitura, em nota.

A prova objetiva – 1ª Etapa ocorrerá no dia 19 de janeiro, para todos os cargos, preferencialmente em Fortaleza, mas podendo acontecer também em outras cidades da Região Metropolitana.

As remunerações previstas no edital para os cargos de guardas municipais, agentes de defesa civil e agentes de segurança institucional, serão, respectivamente, de R$ 1.652,62, R$ 1.923,07 e R$ 1.808,94 para jornada de trabalho de 180 horas mensais.

De acordo com o edital, o concurso seria realizado em três fases. Na primeira etapa, com duas provas, uma de conhecimentos gerais e outra de conhecimentos específicos. A segunda fase compreende o exame médico e o exame tecnológico. A terceira etapa é composta de curso de formação, avaliação psicológica e investigação social para os três cargos e avaliação de capacidade física somente para o cargo de Guarda Municipal.

A primeira fase estava prevista para 24 de novembro. A previsão inicial é de que o resultado final do concurso fosse anunciado até 30 de abril de 2013.  O edital está disponível no site da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Polêmica da tatuagem
No edital original, um dos itens previa que o candidato não poderia ter tatuagem visível ou cicatrizes que comprometessem a estética, fato que gerou polêmica. A redação trazia que não poderia concorrer candidatos com “cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função; hanseníase; tatuagem definitiva desde que visível com o uso de uniforme de serviço de mangas curtas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares”.

O ponto foi discutido por vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza, assim como a distribuição das vagas para o cargo de guarda municipal, 800 para homens e 200 para mulheres. De acordo com a Secretaria de Segurança Cidadã, o item sobre a tatuagem e a cicatriz foi revisto, e o edital foi retificado. As exigências sobre cicatrizes que comprometam a estética e sobre tatuagens foram retiradas.

(G1 Ceará)

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