A proposta foi apresentada na AL pelo deputado Antonio Carlos (PT).

A Assembleia Legislativa promove, a partir das 8h30 desta terça-feira (27), um encontro com representantes de instituições financeiras, de entidades de classe e sindicais, para tratar do projeto de lei no. 174/13, a Lei Estadual da Segurança Bancária. O documento, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), começou a tramitar no último dia 14 de agosto.

Objetivo
Na ocasião, Antonio Carlos vai expor detalhes da legislação, que foi construída a partir de seminários e audiências públicas sobre o tema com entidades diretamente envolvidas, como Sindicato dos Bancários, Federação Brasileira de Bancos no Ceará (Febraban), Central Única dos Trabalhadores, Ministério Público, Decon e parlamentares. O objetivo é ampliar a divulgação das propostas da lei e ouvir sugestões para aprimorar o documento durante sua tramitação.

Calendário
O deputado vai apresentar, ainda, o calendário de audiências públicas que o Mandato, através da AL, realizará em diversos municípios cearenses para aprofundar o debate. O interior do Estado, conforme dados do Sindicato dos Bancários, reúne a maior quantidade de ataques a bancos.

Legislação única
A Lei Estadual da Segurança Bancária estabelece uma série de regras para as instituições financeiras localizadas no Ceará. As medidas propostas pelo deputado pretendem propiciar mais segurança para clientes, usuários e funcionários de bancos e afins. A lei proposta por Antônio Carlos quer fortalecer a legislação já vigente, na medida em que concentra num documento único regras estabelecidas nas leis estaduais 12.565/96, 15.004/11 e 14.961/11, e na lei municipal 9910/12 – Estatuto da Segurança Bancária.

Violência
De acordo com dados do Sindicato dos Bancários, o numero de ataques a bancos no Estado subiu 24,3% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a julho de 2013, foram 51 ações contra estabelecimentos bancários.

Além disso, quase 50% do território cearense já foi alvo de ataques a bancos entre 2008 e 2012. Dos 184 municípios, as agências de cerca de 91 cidades já sofreram ações violentas. Em Fortaleza, 44 ataques foram registrados em 2012, contra 18 no ano anterior. Já no interior, 56 casos de assaltos, arrombamentos, saidinhas, entre outros, aconteceram este ano.

Serviço: Encontro sobre a Lei Estadual da Segurança Bancária
Data: 27 de agosto de 2013 (terça-feira)
Horário: a partir das 8h30.
Local: Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado

Via http://www.politicacomk.com.br/

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