Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto de lei que garante a reintegração no emprego de ex-funcionários concursados do Banco do Brasil que foram demitidos ou coagidos a pedir demissão entre 1995 e 2002. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

PLS 66/2007 garante o retorno ao serviço dos ex-empregados do banco que tenham sido despedidos sem justa causa ou que tenham sido coagidos a pedir demissão, inclusive por transferências arbitrárias. A proposta determina ainda que a reintegração seja no cargo anteriormente ocupado e assegura a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias em relação ao tempo compreendido entre a dispensa e a vigência da lei.

De acordo com o autor, nos anos 90 houve no país um modelo de gestão político-administrativo voltado a minimizar a intervenção do Estado na economia. Entre as consequências houve as privatizações em massa e o desmonte de bancos. Inácio Arruda afirmou que não foi diferente com o Banco do Brasil. “A dispensa de pessoal era um objetivo a ser alcançado, como forma de redução de despesas e de maquiar a pseudolucratividade”, afirmou o autor em sua justificativa.

Segundo Inácio Arruda, houve transferências arbitrárias e imediatas para compelir os empregados a ingressarem nos planos de demissões voluntárias. Além disso, houve o corte no pagamento de horas extras, resultando em cerca de 50% de perda salarial. “Para se ter ideia, num só departamento do estado do Ceará, foram demitidos mais de cem funcionários em um só dia”, relatou o autor.

O senador informou ainda que, de acordo com dados das entidades sindicais dos trabalhadores, entre os anos de 1995 e 2002, aproximadamente 36 mil empregados do Banco do Brasil foram demitidos de forma arbitrária. Os que não se submeteram às imposições do banco, acrescentou o parlamentar, foram assediados moralmente ao ponto de entregar seu emprego. “Há ainda aqueles que preferiram o suicídio, movidos pelo sentimento de desespero e impotência, diante da truculência e humilhação a que foram submetidos”, alertou o autor.

O relator votou favoravelmente ao projeto, que, segundo ele, repara a injustiça que o Estado brasileiro cometeu contra aqueles trabalhadores. Para Amorim, não há como não se sensibilizar diante da argumentação de Inácio Arruda. “Trata-se de decisões equivocadas de gestores públicos que são insensíveis às questões sociais, pois almejam apenas o bom resultado financeiro da empresa sem qualquer preocupação com o trabalhador”, avaliou Eduardo Amorin.

Se for aprovado na comissão, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)