A falta de sistema de senhas, de assentos para clientes, a oposição aos trabalhos dos fiscais municipais e o desrespeito reiterado aos usuários da agência do Banco Itaú de Jaraguá levaram o MP a recomendar ao prefeito Ival Danilo Avelar a suspender o alvará de funcionamento da unidade, pelo prazo de três meses. A agência fica na Rua Vigário Álvares da Silva, Centro. Cópia da recomendação foi expedida às diretorias ou gerências local, regional e nacional do Itaú, bem como ao setor de fiscalização do Banco Central, Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-Go).

De acordo com os autores da ação, os promotores de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa e Priscila Tuma, são inúmeras as irregularidades que os bancos, em especial o Itaú, vêm cometendo no exercício de suas atividades na comarca, burlando a regulamentação municipal, o Código de Defesa do Consumidor e as normas regulamentares do Banco Central.
Para eles, pequenas medidas seriam suficientes para avançar na forma de prestação dos serviços bancários, poupando os consumidores de aborrecimentos e da perda de tempo que o mau gerenciamento de agências lhes impõe.

Em Jaraguá, o Banco Itaú não tem manifestado qualquer preocupação em adequar a prestação do seu serviço ao respeito e direitos dos consumidores, violando todas as disciplinas legais sobre o assunto, inclusive documentadas pela fiscalização. Além disso, o banco tem se recusado a receber até as notificações de constatação de irregularidades lavradas por fiscais do município de Jaraguá, denunciam os promotores.

O próprio MP já designou várias reuniões para tratar da melhoria dos serviços, sendo que os responsáveis pela Agência Jaraguá, a que mais concentra reclamações, sequer compareceram ou apresentaram justificativa de suas ausências. “Esse comportamento é inaceitável, como se a entidade estivesse acima de tudo, menosprezando os poderes públicos e o Estado de Direito”, avaliam os membros do MP.

Ao expedir a recomendação à prefeitura de Jaraguá, os promotores concederam o prazo de 30 dias para o recebimento das providências adotadas, lembrando que o seu descumprimento acarretará a responsabilização legal da autoridade omissa, sem prejuízo de eventual ajuizamento de ações judiciais e administrativas cabíveis ao caso.

 (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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