Dayanne Sousa, da Agência Estado

SÃO PAULO – Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara Empresarial da Capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

 

Segundo a liminar, a companhia fica proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam enviados aos consumidores todos os produtos com entrega atrasada. A medida fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas.

O Ministério Público informou que sua Ouvidoria recebeu inúmeras reclamações de consumidores e que o site “Reclame Aqui” registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, segundo o promotor.

A decisão da 3ª Vara Empresarial foi publicada no último dia 10 de julho no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério Público. Nesta tarde, porém, o site da Ricardo Eletro segue anunciando produtos normalmente. O  Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, procurou a companhia, que até o momento não se pronunciou.

 

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