Na última quarta-feira (10/7) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a fixação do piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga horária de trabalho para estes profissionais deverá ser de 20 horas semanais.

O projeto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) ao PL 2750/11, do deputado André Moura (PSC/SE). O texto original mencionava apenas os médicos, e determinava remuneração de R$ 40,89 por hora trabalhada.

Flávia ressaltou a necessidade de deixar claro no texto da lei que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais, tal qual prevê a Lei 3.999/61, que regula o piso salarial de médicos e dentistas. A relatora também propôs a revogação desta lei. “Após mais de meio século de vigência, a norma está completamente ultrapassada”, argumentou.

No substitutivo consta ainda que o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei. Depois de promulgada a nova legislação, a correção será anual pelo menor índice.

Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Última Instância)

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