A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) medida provisória que prevê isenção total da cobrança de imposto de renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas.

Antes da MP, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou  progressiva, entre 7,5% e 27,5% (veja tabela ao abaixo).

A NOVA TRIBUTAÇÃO DA PLR
Faixa Alíquota de IR
Até R$ 6 mil isento
De R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 7,5%
De R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 15%
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 22.5%
Acima de R$ 15.000,01 27,5%
Fonte: MP 597/201

A proposta foi apresentada no final do ano passado pelo governo, e já tem validade. A MP, no entanto, precisa ser confirmada pelo Congresso e agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

“Antes aquilo que era conquistado pelo trabalhador era somado aos seus vencimentos e, a partir daí, era descontada alíquota do imposto de renda. A partir dessa medida provisória, a participação nos lucros é separada dos vencimentos e, portanto, não incide no valor o imposto de renda”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao defender a proposta.

Deputados da oposição e do PDT defenderam que trabalhadores que ganham entre R$ 6 mil e R$ 9 mil em participação nos lucros também ficassem isentos do pagamento de IR sobre esses valores. Para tanto, o PSDB apresentou um destaque que retirava a cobrança de pessoas inseridas nessa faixa. No entanto, a proposta foi derrubada pela maioria da Câmara.

De acordo com a MP, trabalhadores que ganham entre R$ 6.000,01 mil e R$ 9 mil em participação nos lucros devem pagar 7,5% em IR. “Não é justo que a gente isente apenas R$ 6 mil. A participação nos lucros é um esforço conjunto dos trabalhadores”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

A medida foi lançada pelo governo por reivindicação das centrais sindicais. As entidades, no entanto, defendiam insenção sobre PLR de até R$ 10 mil.

O texto original aprovado pelos deputados diz ainda que, quando sujeita ao imposto, a participação nos lucros será tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.

Faixas
De acordo com a medida provisória, quem ganha entre R$ 9.000,01 mil a R$ 12 mil em participação nos lucros deve pagar 15% em IR. Os que recebem de R$ 12.000,01 mil a R$ 15 mil pagarão 22,5% em imposto. Já quem ganha mais de R$ 15.000,01 mil em participação nos lucros terá de pagar 27,5% em IR.

No caso desses trabalhadores com PLR superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à parcela isenta.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

(Nathália Passarinho, G1 Brasília)