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RIO – O advogado e escritor Saulo Ramos morreu neste domingo, aos 83 anos, em Ribeirão Preto (SP). Tinha problemas cardíacos e fazia hemodiálise regularmente. Passara a semana internado, mas havia tido alta ontem. O enterro será nesta segunda-feira, às 14h, em Brodowski (a 338 km de São Paulo), terra natal de Ramos.

Saulo Ramos foi consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo do presidente José Sarney (1985-1990), quando redigiu os decretos-leis dos Planos Cruzados, lançados por Sarney com o objetivo de controlar a inflação.

Ele inicialmente assumiu a Consultoria Geral da República, em fevereiro de 1986, sucedendo a Paulo Brossard. Nomeado para ocupar o Ministério da Justiça, tomou posse em agosto de 1989, substituindo a Oscar Dias Correia. Defendeu o fim da figura do “filho ilegítimo”, prometendo assegurar à concubina o direito à metade dos bens, em caso de morte do parceiro. Também apresentou a Sarney projeto que estabeleceu isonomia salarial entre todos os advogados da União e procuradores da República, medida que beneficiou 8 mil servidores.

Em 1990, propôs modificação no sistema de controle de preços, transferindo-o da Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) para a Polícia Federal. Mas a proposta não foi bem recebida pelo então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e não foi adiante.

Como ministro, propôs alteração no Código Penal em relação aos crimes contra o estado democrático e a humanidade, estabelecendo, entre outras coisas, o fim da Lei de Segurança Nacional, a criminalização da tortura, a punição rigorosa do genocídio e o fim do julgamento militar para os crimes políticos.

Saulo Ramos deixou o Ministério da Justiça em março de 1990, ao final do governo Sarney. Em 1992, já como advogado, defendeu o Senado no processo que garantiu a cassação dos direitos políticos de Fernando Collor de Mello, atuando contra o ex-presidente. Candidatou-se a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo, pelo PTB, mas não se elegeu.

Em 2007, publicou o livro “Código da Vida”, pela Planeta, narrando episódios da vida política brasileira dos quais foi testemunha, como a renúncia de Jânio Quadros, de quem foi oficial de gabinete, em 1961.

Em nota divulgada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) que o ex-ministro teve participação “fundamental no processo de restauração da democracia”. O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF, lamentou. “O jurista Saulo Ramos participou ativamente da transição democrática e deixa, entre outros legados, a idealização e ativa defesa da criação da AGU (Advocacia Geral da União) no processo Constituinte, contribuindo para uma defesa do Estado profissionalizada e de qualidade. Sua morte é uma perda para o país e, em especial, para o meio jurídico”.

(Agência O Globo)

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