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Menores de 16 anos estão proibidos de entrar nos estádios de Fortaleza sem companhia dos pais, representantes legais ou maiores devidamente autorizados. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (18).

A medida foi tomada após o grande número de adolescentes apreendidos  durante o último Clássico-Rei, no domingo (14), na Arena Castelão. “A situação vem sendo uma constante nas partidas de maior proporção, o que torna necessário buscar meios de prevenção”, explicou a decisão  coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite.

A determinação tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios e outros locais.

Federação Cearense de Futebol revoga decisão sobre punição a torcidas organizadas

Nesta quinta (18), a Federação Cearense de Futebol (FCF) revogou a decisão de punir as torcidas organizadas. No dia anterior, a Federação havia acatado a recomendação do Ministério Público Estadual de afastar as organizadas por 90 dias de jogos em estádios cearenses.

(Diário do Nordeste)