Empresa Calila Administração, do Grupo Jereissati, pode ter de pagar R$ 1 milhão em indenizações por irregularidades trabalhistas no canteiro de obras do shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação após constatar diversos problemas relativos à segurança do trabalhador. Na mesma ação está a MPC Engenharia Ltda., que também foi acionada em R$ 500 mil por terceirização ilícita e atrasos salariais dos operários, junto com a Marka Construção e Gestão de Recursos Humanos Ltda.

No canteiro de obras, havia andaimes irregulares, vergalhões desprotegidos, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de sinalização de advertência. Nos alojamentos, as instalações sanitárias estavam em mau estado de conservação e higiene, estrutura, instalações elétricas e mobiliário inadequado. Parte dos trabalhadores estava instalada em um galpão coberto de zinco com temperatura muito elevada e sem ventilação.

Para o MPT, a Calila Administração e Comércio S.A. é responsável porque detém o controle sobre as frentes de trabalho e fiscaliza a obra para pagamento aos contratados. O MPT pede na Justiça que a Calila e a MPC Engenharia cumpram as obrigações em todas as obras localizadas em Mato Grosso do Sul.

Fraude – Para o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, as empresas utilizam contratos civis como subterfúgio para fraudar as relações de trabalho. “A MPC dirige os serviços no canteiro de obras, mas em vez de contratar diretamente os trabalhadores, subcontrata outras empresas para fornecimento de mão de obra, tentando, assim, camuflar a relação de emprego existente e precarizando as relações de trabalho.”

Na investigação, o MPT constatou aliciamento irregular de trabalhadores de outros estados por “empresas-gato”, principalmente do Maranhão e de Pernambuco. Na maioria das vezes, os alojamentos estavam em condições irregulares de higiene, conforto e segurança. Outra irregularidade são os atrasos salariais. Assim, o MPT pretende impedir que contratos de subempreitada mascarem relação de emprego nos canteiros de obras e obrigar o pagamento dos salários devidos no prazo legal.

Multa – Nas duas ações, o MPT pede que as obrigações sejam cumpridas, sob pena de pagamento de multa diária, variável de R$ 10 mil a 50 mil, por trabalhador prejudicado e por infração verificada. O shopping center Bosque dos Ipês é um empreendimento da holding Calila Participações, pertencente ao Grupo Jereissati, sediado no estado do Ceará. Com 58 mil metros quadrados de área construída para instalação das 167 lojas, o empreendimento foi lançado com previsão de geração de 2.500 empregos diretos durante a construção.

Processos: 0000038-55.2013.5.24.0004 (meio ambiente de trabalho) e 0000039-40.2013.5.24.0004 (terceirização ilícita).

(Portal Âmbito Jurídico)

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