Uma decisão do juiz argentino Horacio Alfonso deu vitória ao governo de Cristina Kirchner na batalha que trava contra o grupo de comunicação Clarín, na Justiça da Argentina. Nesta sexta-feira (14), foi divulgada a decisão de que são constitucionais os artigos 45 e 161 da lei que restringe as licenças e abrangências dos grupos de mídia no país, derrotando a ação apresentada pelo conglomerado em 2009. O Clarín anunciou que recorrerá da decisão.

Segundo o governo, o grupo Clarín tem 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35% pela nova legislação. A nova lei afeta especialmente a Cablevisión, uma das empresas mais poderosas do grupo, tem mais de 3.300.000 clientes distribuídos em Argentina, Uruguai e Paraguai. Na Argentina está presente em 96 cidades e 12 províncias. Com a nova lei, o governo Kirchner pretende tomar 213 concessões de TV a cabo do Clarín, que hoje tem 237 no total.

O Clarín havia alegado que os artigos feriam a propriedade privada e a liberdade de expressão. Além de afirmar a constitucionalidade da lei, o juiz mandou ainda anular a medida cautelar que impedia a aplicação da lei – até que a ação fosse julgada. No último dia 7, o governo sofreu um revés com a prorrogação da cautelar, que já durava três anos. O governo havia ameaçado implantar a lei de qualquer maneira, mesmo se houvesse uma decisão da Justiça, mas no dia 7 voltou atrás, respeitando a prorrogação, que chamou de ‘vergonhosa’.

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(G1)