O governo do Ceará recebeu o termo de cessão de uso da área de 60 mil metros quadrados localizada na Praia Mansa, em Fortaleza. Com a publicação do termo de cessão no Diário Oficial da União (DOU), neste mês de novembro, o estado implantará na região o Centro de Convenções, entretenimentos e cultural.

A edificação turística será de apoio e integração recíproca ao novo terminal marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC), além de ter estacionamento e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). O termo de cessão foi assinado pelo governador Cid Gomes; pelo secretário do Turismo, Bismarck Maia, e pelo diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.

20 anos de cessão

A cessão terá vigência de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Conforme o documento, a contrapartida do estado para o recebimento da área constitui nas despesas de pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto do Mucuripe; realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros; implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe e renovação urbana, com melhorias da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.

Quanto às responsabilidades sobre a área da Praia Mansa, caberá ao governo a guarda, vigilância e conservação. O estado se compromete ainda a atender quaisquer solicitações por parte da Companhia Docas do Ceará no tocante a programas e medidas de proteção e recuperação do meio ambiente.

(Jangadeiro Online)