Por Denize Campello

Notícias de que interessa ao governo o fim do fator previdenciário tem causado alvoroço entre trabalhadores, sindicalistas e a classe política, pois a alteração de regras para obtenção dos benefícios ou causam despesas ao governo ou são perversas com os filiados do sistema. Novidades sobre regras previdenciárias e trabalhistas causam sempre tensão: para um lado ou para outro. Em relação ao fator previdenciário acreditamos que é preciso romper obstáculos, mas não é imperioso que se causem danos.

O fator previdenciário, instituído com o objetivo de adiar as aposentadorias precoces, é uma fórmula que relaciona a expectativa de sobrevida para a definição do valor do benefício. Visa colocar a mão no bolso do segurado para reduzir o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Foi um “gatilho” criado em 1999 para adiar as aposentadorias, mas que não trouxe resultados práticos para o sistema, pois a média de idade para obtenção do beneficio continua baixa, hoje é de 53 anos (sendo 54 anos, o homem e 51 anos, a mulher).

Tal instituto afronta o princípio da segurança jurídica, pois a fórmula de cálculo varia ano a ano de acordo com a expectativa de vida do cidadão, causando perdas significativas na renda mensal. E, pasmem, recentemente, regra semelhante foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional. Segundo o órgão os países devem implementar “mecanismos automáticos” de elevação da idade da aposentadoria para cada ano que aumente a longevidade da população de um país. A sugestão integra o Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global. É o viés econômico atropelando o viés social!

Prestes a ser votado no plenário da Câmara Federal, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PL 3.299/2008), que acaba com o “fator”, causa frisson na mídia e nas diversas esferas do governo. O substitutivo que abarca a formula 85/95, na qual a aposentadoria seria concedida quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizasse 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens, apesar de ter o apoio de grande parte dos movimentos sociais e do Congresso, ainda não é consenso no Executivo Federal, mas o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia declarou, recentemente, que pretende colocar a matéria em votação na sua gestão.

Sabemos que a tendência mundial é a instituição da idade mínima. O sistema previdenciário de diversos países busca inspiração no modelo alemão, de Bismarck. A lei alemã, tida ainda em nossos dias como das mais avançadas do mundo, estabelece tal regra. Uma proposta sensata, tanto que é adotada por quase todos os países; salvo Brasil, Equador, Grécia e Irã.

A sugestão é que se rompa com o odioso efeito do fator previdenciário em troca de uma regra estável. A inclusão da idade mínima de forma paritária, conforme já adotado pelo serviço público, na adoção da fórmula 85/95, é a melhor saída para garantir isonomia aos trabalhadores brasileiros e estabilidade jurídica à concessão das aposentadorias e pensões. Além do que, permitirá a sustentabilidade do sistema em longo prazo, sem danos, nem ao governo, nem aos atuais e futuros beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

Se por um lado pode-se afirmar que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social —RGPS tiveram aumento real de quase 160% entre 1995 e 2009, por outro, é certo que a Previdência urbana arrecadou R$ 21,2 bilhões em abril e gastou, aproximadamente R$ 21 bilhões em benefícios, resultando superávit de R$ 179,9 milhões. Desde 2010 o crescimento mensal da arrecadação tem variado em torno de 8%. A elevação dos gastos deriva de uma série de fatores como: o envelhecimento da população, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a política de ganho real do salário mínimo. Apesar disso, a previdência urbana tem sido superavitária.

O fim do fator previdenciário poderá estar com os dias contados, pois o ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) já declarou ser favorável ao fim do fator, o presidente da Câmara dos Deputados promete colocar em votação o projeto do senador Paulo Paim, as finanças da previdência social passam por um bom momento e, ao governo, não mais interessa a aplicação da fórmula, pelo simples fato de não retardar a idade das aposentadorias. Assim, acreditamos que o inicio do fim se avizinha e a troca pela idade mínima é inevitável!Denize Campello é advogada, pós-graduada em Direito Público e Orçamento Público.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2012