Final de ano é uma época recheada de presentes. Mas nem sempre quem nos presenteia acerta na escolha. Às vezes, você acaba ganhando aquela camisa GG de sua tia enquanto você veste P, aquele CD da banda que você detesta de seu amigo secreto ou um brinquedo para crianças de 7 anos de seu padrinho enquanto você já está com quase 15. E, quando nossos familiares e amigos acertam em cheio, às vezes aquela geladeira tão sonhada veio com defeito ou o iPad novinho não liga mais depois da noite de Natal. 

E assim começa a velha temporada de troca de presentes após as festas de final de ano. Para saber quais são os direitos e deveres previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o iBahia conversou com a diretora de Fiscalização do Procon-Ba, Isabella Barreto. 

Se o presente não apresenta nenhum vício, o que popularmente chamamos de defeito ou problema, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto. Ou seja, se você não gostou do presente ou a roupa está no tamanho errado, por exemplo, não é garantido por lei a troca. Entretanto, a diretora ressalta que se há uma etiqueta de troca no presente, comum em roupas e brinquedos, isto vincula e obriga o fornecedor em relação a troca do produto, levando em consideração as informações ali encontradas.

Também é determinado pelo CDC uma garantia legal do produto. No caso dos bens não duráveis, é estabelecida uma garantia de 30 dias. Já para os bens duráveis, este prazo é ainda maior, de 90 dias. Os dias são contados a partir da data de compra. Entretanto, em caso de um vício oculto, ou seja, que não é facilmente identificado pelo consumidor, ele não pode ser penalizado, sendo os dias contados, portanto, a partir da data em que o problema foi identificado, garante a diretora. Existe outro tipo de garantia estabelecida entre a loja e o consumidor, chamada garantia contratual. É aquele tipo de garantia oferecida para eletrodomésticos, por exemplo, de 6 meses, um ano ou dois anos. 

Enquanto o presente estiver na garantia, se o consumidor desejar trocá-lo (lembrando que é necessário apresentar um vício), o CDC prevê um prazo de 30 dias para o fornecedor tentar resolver o problema. Após este prazo, é garantido ao consumidor escolher se ele deseja restituição total do valor do produto, um abatimento proporcional ou trocar por um produto igual. Entretanto, o prazo de 30 dias para o fornecedor só é garantido por lei se o produto não for considerado um bem essencial. Segundo Isabella, para classificar um produto como bem essencial é preciso analisar cada caso concreto. O celular foi recentemente considerado um bem essencial, mais ainda assim cada situação é avaliada. Se for um bem essencial, portanto, não há um prazo para o fornecedor e já é garantido as três escolhas para o consumidor. 

Na hora da troca
Quando for trocar o produto, a nota fiscal é imprescindível. “O consumidor deve sempre estar munido de provas e de suas razões”, afirma Isabella Barreto. Entretanto, para evitar o constrangimento de pedir a nota fiscal para quem deu o presente, fornecedores colocam etiquetas de troca, tornando dispensável a apresentação desde documento. Mas se o produto não tiver esta etiqueta, quem recebeu o presente deve pedir a nota para quem o presenteou, ressalta a diretora. 

Já aqueles presentes que têm um certificado de garantia, como eletrodomésticos, é necessário também apresentá-lo e o mesmo deve estar preenchido. “É um dever legal o preenchimento do certificado de garantia pelo vendedor, pelo comerciante”, frisa Isabella, que nota que isto às vezes não está acontecendo. Portanto, o consumidor também deve ficar atento no momento da compra e não voltar para casa sem este documento preenchido, para garantir uma troca futura. 

Compras por telefone ou pela internet
Segundo Isabella Barreto, quando a compra é realizada pelo telefone ou pela internet, o Código de Defesa do Consumidor assegura um prazo de arrependimento, correspondente a 7 dias após o recebimento do produto. Neste período, é garantido por lei a troca independente do motivo, seja defeito ou não ter gostado. E, nesta troca, o consumidor não pode acarretar nenhum ônus, ressalta a diretora.

 (Camila Queiroz, Portal Ibahia)