A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A petrolífera desrespeitou direito a greve em movimento de 2009, em refinaria no município.

Por meio de sua assesoria, a Petrobras informou que está tomano todas as medidas judiciais cabiveís visando reverter a decisão e que não efetou o pagamento já que a sentença não é definitiva, incluindo a condenação de dano moral coletivo.

À época, os funcionários foram impedidos de sair da empresa. O intuito foi manter a produção na sua totalidade. A sentença foi concedida em ação civil pública do  MPT (Ministério Público do Trabalho).

A condenação determina, ainda, que a Petrobras se abstenha da prática de atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve e que elabore, junto com o MPT e o sindicato da classe, um plano de trabalho permanente, a ser executado em períodos de greve, com o objetivo de não interromper atividades essenciais e inadiáveis da refinaria, que poderiam pôr em risco a segurança dos trabalhadores, da sociedade e da empresa.

A Petrobras ainda pode recorrer da decisão,  e a multa de R$ 100 mil será cobrada por obrigação descumprida.

(Ultima Instância)