Dezoito municípios do Ceará terão descontado mensalmente o valor equivalente a 1% da receita líquida da cidade para pagamento de dívidas precatórias em regime especial. Segundo o juiz auxiliar Francisco Eduardo Fontenele, que determinou a abertura das contas especiais, o desconto é equivalente a dívida dos municípios.

O valor total de cada município ainda não foi apurado. Segundo o magistrado, o Setor de Precatório de Tribunal de Justiça do Ceará está apurando a dívida total de cada cidade, que será notificada sobre o valor após o cálculo. Segundo o Tribunal de Justiça, os municípios também terão um prazo estabelecido para o pagamento da dívida sob pena de bloqueio de bens em caso de descumprimento.

Os valores depositados pelas cidades serão divididos entre três tribunais que compõem o Comitê Gestor das Contas Especiais: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça do Ceará.

As cidades que terão o valor de 1% descontados da receita líquida a partir desta semana são Aurora, Beberibe, Coreaú, Guaiuba, Hidrolândia, Icó, Jaguaruana, Massapê, Missão Velha, Morada Nova, Moraújo, Mulungu, Nova Olinda, Novo Oriente, Poranga, Potengi, Santana do Cariri e Várzea Alegre.

(G1 CEARÁ)

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