A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (29) recurso proposto por Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A defesa de Sérgio pretendia anular a sentença de pronúncia (que encaminha o réu para ser julgado por júri popular), alegando cerceamento de defesa, porque não pôde fazer perguntas no interrogatório de um dos corréus.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Guilherme Strenger, e da revisora, desembargadora Maria Tereza do Amaral, se acolhida a tese dos advogados o corréu acabaria se tornando uma testemunha, o que é vedado pela legislação.

O recurso (Embargos Infringentes) foi negado por maioria de votos. Também participaram do julgamento os desembargadores Xavier de Souza, Aben-Athar e Antonio Manssur.

Embargos infringentes nº 0008456-43.2002.8.26.0268/50001

(PORTAL ÂMBITO JURÍDICO)

Anúncios