Em meio à polêmica surgida em diversos países pela fabricação irregular de próteses mamárias da companhia francesa PIP, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que traz nova regulamentação para o uso de silicone médico.

De autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o PL 3209/12 determina que o médico seja obrigado a comprovar que seu paciente tem pleno conhecimento de todos os riscos eventuais da implantação de próteses de silicone no organismo humano. Assim, seu uso passa a ser permitido apenas mediante termo claro de responsabilidade do paciente ou de seu responsável.

O texto também estabelece a obrigação de prescrição médica para aquisição legal dos produtos, bem como maior destaque na embalagem para informações sobre os benefícios e malefícios decorrentes do seu uso e registro do item junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O deputado observa que o aumento do número de vítimas de silicones de má qualidade, no Brasil e na Europa, ampliou a consciência sobre a necessidade de providências legais como as previstas no projeto. “Não é demais dar ênfase à importância da presença do médico desde o momento da aquisição da prótese até a aplicação, ficando as especificações técnicas e o registro dos produtos por conta da Anvisa”, argumenta.

Miro Teixeira conseguiu aprovar em 1997 um projeto semelhante, mas que não teve prosseguimento no Senado. “As novas revelações sobre problemas relacionados a próteses de silicone conduzem-me à necessidade de apresentação de novo projeto, tendo em vista a dificuldade regimental de atualização do texto que lá está”, explica.

(ÚLTIMA INSTÂNCIA)

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