Por Pedro Canário

Uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), o Conselho Permanente de Escolas da Magistratura Estaduais (Copedem) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) virou entrave entre as entidades e o governo brasileiro. De acordo com nota técnica emitida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as instituições de ensino vêm ministrando um curso de mestrado em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, em Recife, sem registro legal ou autorização desde outubro do ano passado.

A Capes é o braço do Ministério da Educação responsável pela avaliação e validação de cursos de pós-graduação no Brasil. Cursos de mestrado e doutorado (strictu sensu, no jargão acadêmico) só podem funcionar com o aval do governo. Nesses casos, a instituição de ensino deve comunicar a Capes suas intenções para que esse curso seja avaliado.

Mas a Esmape e a FDUL nunca procuraram a Capes em busca de avaliação ou validação do curso que abriram na sede da Esmape, segundo o professor Martônio Mont’Alverne Barreto Lima. Ele é um dos autores da nota técnica da Capes e coordenador de área do Direito junto ao órgão.

De acordo com a nota, o curso é ministrado por um professor da faculdade portuguesa nas dependências da Esmape e conta com 50 vagas, “mas em total desacordo com a legislação que rege o ensino da pós-graduação strictu sensu oferecido por instituições estrangeiras no Brasil”. A intenção do texto é chamar atenção das autoridades responsáveis para as “consequências jurídicas do descumprimento da legislação federal”.

Por telefone, o professor Barreto disse à ConJur que a existência de cursos na situação da Esmape prejudicam o ensino de pós-graduação no Brasil. “Uma universidade, por exemplo, precisa de 15 doutores em regime de dedicação exclusiva, entre outras coisas. De repente, os alunos de cursos regulamentados têm de conviver com alunos ‘diferentes’. Isso provoca um questionamento na intelectualidade.”

“Desde a existência dessa parceria, a procura por outros cursos de mestrado caiu”, diz uma fonte ouvida pela ConJur.

Formalidades cumpridas
Em defesa da parceria com a FDUL, o coordenador do curso na Esmape, Sílvio Romero Beltrão, afirmou que a nota da Capes foi “um verdadeiro absurdo jurídico”. Por e-mail, disse à ConJur que o órgão do governo não ouviu sua escola e “não permitiu abertura ao direito de defesa”.

Beltrão afirma que a Capes nunca procurou a Esmape para falar sobre o curso, ou sobre as regulamentações necessárias para a abertura do mestrado. “Sem qualquer base fática real, passou a declarar fatos desconformes com a realidade do curso.”

Segundo o coordenador, o convênio teve a participação e aprovação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Dessa forma, explicou, todas as formalidades foram cumpridas, “mas quem editou a nota não teve o zelo de pedir informações à Esmape”, declarou. Por fim, Beltrão afirma que espera agora que a Capes faça as inspeções e avaliações necessárias na Esmape e no curso ministrado em parceria com a FDUL.

Nesta terça-feira (27/2), Sílvio Beltrão esteve em Brasília, em reunião no Ministério da Educação. Disse, também por e-mail, que estava “tratando dos problemas com a Capes”. Mas não deu detalhes sobre o que foi discutido no encontro.

Clique aqui para ler o edital de abertura do curso de mestrado da Esmape com parceria da FDUL

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

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