A partir desta terça-feira (24), os planos de saúde ficam responsáveis por arcar com todas as despesas incluídas nos procedimentos de substituição das próteses de silicone irregulares. A nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Antes os planos eram obrigados a cobrir apenas o procedimento de substituição, sem os custos com a prótese.

De acordo com a norma, os planos de saúde devem cobrir o valor das próteses em implantes mamários feitos com as marcas PIP e Rofil. A norma se estende para todos os beneficiários de planos de saúde, com exceção daqueles que possuem contratos antigos, que apresentam cláusula de exclusão da cobertura de próteses.

A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde concluiu que o procedimento cirúrgico de troca das próteses é considerado reparador e não estético, pois a ruptura da prótese pode provocar processos de inflamação, com dor, inchaço e deformidade local.

Multa

Ainda segundo o Ministério da Saúde, os procedimentos podem ser prestados em qualquer uma das redes credenciadas, cooperada ou referenciada das operadoras de planos de saúde, de acordo com critérios definidos pelos planos. Caso essa norma não seja cumprida, a punição será uma multa no valor de R$ 80 mil.

Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil