O Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira (27/12), na última sessão do ano, o projeto de lei que legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A medida agora segue para a Câmara dos Deputados. O atual presidente do Uruguai, José Mujica, já declarou que não usará sua possibilidade de veto nesta matéria.

O projeto de lei foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, em sua maioria da Frente Ampla e um voto de um senador do Partido Nacional, de oposição. O debate durou nove horas. “A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não”, disse a senadora Mónica Xavier, de acordo com a agência France Presse.

Xavier explicou que a medida constitui “um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo”.

Segundo o projeto, “toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação”. O prazo não se aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem “problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do útero”. Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.

A lei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

A Igreja Católica uruguaia já anunciou que deve excomungar os legisladores que se posicionarem a favor da descriminalização do aborto. Nas últimas décadas, houve várias tentativas para legalizar a prática do aborto no Uruguai. Pesquisas de opinião revelaram que entre 57% e 63% da população do país está de acordo com a legalização da interrupção da gravidez.

 

(OPERA MUNDI)