Shoppings de Fortaleza não podem mais funcionar duas horas a mais que o normal, neste período natalino, desde ontem, data em que a Justiça Regional do Trabalho de Fortaleza, deferiu medida liminar proibindo a prática. Os estabelecimentos comerciais estavam, desde a última segunda-feira, dia 19, estendendo o horário de funcionamento, abrindo das 9 às 23 horas, de segunda à sábado, e das 13 às 23 horas, aos domingos. O horário normal de funcionamento é das 10 às 22 horas, de segunda à sábado, e das 14 às 22 horas, aos domingos.

A medida foi motivada por denúncia do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, alegando defesa da categoria e contra a exploração protagonizada pelos shoppings de Fortaleza. O mandado é dirigido a cinco shoppings da cidade.

De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Romildo Miranda Garcez, as queixas dos trabalhadores eram muitas. Conforme conta, eles estavam saindo após meia-noite sem que a empresa oferecesse o transporte de volta para casa, alimentação, segurança e até mesmo hora extra.

Além disso, os horários de abertura e fechamento foram adotados sem uma prévia conversa com os servidores. “Nós procuramos os shoppings centers para conversar a fim de chegar ao censo comum de que eles deveriam voltar ao horário tradicional, já que o diálogo é o melhor caminho para resolver a questão, mas eles discordam, entendendo que estão dentro da legislação”, contou.

Reclamações

Segundo o secretário, o índice de reclamação por parte dos funcionários foi muito alto. Então, a saída foi recorrer à Justiça, como colocou Romildo Garcez.

O presidente da Associação dos Lojistas de Shoppings de Fortaleza, Abílio do Carmo, disse que, com a liminar, o horário de funcionamento vai voltar ao normal. “Os estabelecimentos não vão descumprir a lei, porém, se acontecer de um ou mais clientes chegarem cinco minutos antes de fechar, eles serão atendido. As portas da loja serão fechadas, mas os compradores poderão ficar lá até escolherem a mercadoria”, revelou.

Abílio do Carmo destacou que as lojas não podem expulsar os clientes, por se tratar de um desrespeito. “Eles serão atendidos muito bem”, ressaltou.

De acordo com a lei municipal sancionada pela prefeita Luizianne Lins, os shoppings devem abrir das 10 às 22 horas, de segunda a sábado, e das 14 às 22 horas, aos domingos.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a decisão judicial estarão sujeitos à pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada trabalhador que for prejudicado.

(DIÁRIO DO NORDESTE)