Somente três dos 17 cursos de Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) no Ceará têm qualidade recomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Universidade Federal do Ceará (UFC-campus Benfica), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA-Sobral) e Universidade Regional do Cariri (Urca-Crato) foram as únicas com médias iguais ou superiores a cinco no “Programa OAB Recomenda – Selo OAB”. 

O estudo foi desenvolvido pela seção nacional da ordem e considerou o resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2009 e os resultados dos três últimos testes aplicados pela própria OAB. O resultado representa um índice de reprovação de 82,36% das instituições cearenses. 

Das aprovadas, uma é gerida pelo Governo Federal e duas compõem a estrutura do Estado. As 14 demais são particulares – sendo 13 faculdades e uma universidade (ver quadro). Nenhuma nota, porém, foi disponibilizada pela OAB. Apenas quem eram os melhores avaliados em cada Unidade da Federação. 

Em comparação com a edição anterior, a situação do Ceará está melhor. Antes, somente a UFC tinha, para a OAB, um curso positivo de “variáveis qualitativas e quantitativas”, como a ordem descreve o objetivo do Selo. 

O panorama nacional também é nada animador. Dos 791 cursos selecionados, apenas 90 alcançaram desempenho satisfatório. Isso significa dizer que 88,63% das faculdades, universidades e centros universitários brasileiros oferecem cursos padrão. 

São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram em quantidade de cursos “aprovados”. São 14, 11 e oito, respectivamente. Alagoas, Amazonas, Amapá, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins ocupam, empatados, a última posição. Cada estado conta com apenas um curso bem analisado. Acre e Mato Grosso do Sul não tiveram cursos recomendados. 

O Ceará é o nono no ranking nacional e o quarto do Nordeste com as maiores aceitações. No Nordeste, fica atrás da Bahia (6), Piauí (5) e Paraíba (4). “Apesar dos seus 11 semestres, Direito é uma “correria”. Prova disso é que muita gente precisa fazer um curso só para o exame de ordem”, diz o aluno do 7º semestre da Universidade de Fortaleza (Unifor), Fernando Luiz de Sousa Pinto. 

Ele foi um dos testados no Enade 2009. E contesta a medição da capacidade de estudantes e instituições com base somente no resultado de provas. “Muita gente faz pressionado pela universidade. O aluno é escolhido para fazer a prova sem a livre escolha de querer ir ou não. E o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. Quem vai faltar a prova colocando o diploma em risco?”, pondera. (Colaborou Mariana Lazari) 

 

ENTENDA A NOTÍCIA

O estudo da OAB nacional considerou o desempenho das faculdades no Enade 2009 e no exame de ordem da própria instituição. Quem obtivesse média igual ou superior a cinco receberia a recomendação. 

Saiba Mais

Segundo a OAB, o estudo considerou os 1.210 cursos de Direito do Brasil. Foram excluídos da análise os cursos que não participaram dos três últimos exames da OAB (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e com menos de 20 inscritos em cada teste. Assim, o universo caiu para 791 cursos. 

Os dados dos exames foram tabelados pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação das provas. O exame é prestado por bacharéis e estudantes de Direito dos dois últimos semestres do curso. 

No tocante ao Enade, foram analisados os alunos ingressantes (fim do primeiro ano de curso) e os concluintes (fim do último ano de curso). 

As instituições sem conceito de Enade receberam nota zero para este quesito no estudo da OAB. 

104 cursos chegaram à fase final de avaliação, mas foram excluídos por não disporem de reconhecimento ou renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Direito. 

(Bruno de Castro – O Povo Online)

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