O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) defende a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para apenas os 639 alunos do Colégio Christus, em Fortaleza. A escola é acusada de ter antecipado 14 questões usadas na prova, de acordo com a Justiça Federal no Ceará. A decisão, no entanto, deve ser anunciada pela Justiça somente na terça-feira.

Segundo a Justiça Federal, a diretora de Ensino Básico do Inep, Maria Tereza Barbosa, disse que houve uma “falha contingencial” e que não houve falha grave. Ainda de acordo com a Justiça Federal, os membros do Inep afirmaram que os alunos do Colégio Christus foram os únicos prejudicados e por isso terão a prova cancelada. O órgão também afirmou que não houve furto de pré-testes, cujas questões estavam no banco de dados da escola e foram antecipadas.

Malvina Tuttman, presidente do Inep, se reuniu nesta segunda-feira (31), com o juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva, responsável pela ação que pede a anulação total ou parcial do Enem. A Justiça Federal do Ceará havia estabelecido, na sexta-feira, um prazo de 72 horas para que o Inep se pronunciasse.

Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Enem seja anulado em todo o País, e não apenas para os estudantes da escola que vazou 14 questões da prova. Como opção, o MP apresentou a possibilidade de anulação das perguntas que constavam em simulado do colégio. O Inep havia pedido a concessão de prazo de dez dias para manifestação, “tendo em vista a complexidade do assunto”, o que foi negado pelo juiz.

Na ação, o MP disse que busca “corrigir a violação ao princípio da isonomia no concurso do Enem 2011, de modo a assegurar a continuidade do certame com todos os candidatos em igualdade jurídica de condições na disputa”. Sobre a possibilidade de se anular apenas as questões que vazaram, o procurador da República Oscar Costa Filho escreveu na ação que seria uma alternativa legítima, à medida que “os efeitos operar-se-ão uniformemente a todos os candidatos no âmbito nacional, restando implementada assim a igualdade almejada.”

Segundo o procurador, é preciso levar em conta que outros estudantes podem ter acessado essas apostilas antes do Enem. “A rigor, não é passível a mensuração da quantidade de candidatos que tiveram acesso às referidas questões, quer pertencentes à instituição de ensino privada mencionada, quer pertencentes a quaisquer outras instituições”, escreveu.

Com o Portal Terra 

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