São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o próximo programa nacional do PSDB, que iria ao ar no primeiro semestre de 2012, determinando ainda que o partido perda 12,3 minutos de inserções que poderiam ser veiculadas no ano que vem. A decisão foi unânime. No entendimento dos ministros, propaganda veiculada pela legenda no primeiro semestre de 2010 foi usada indevidamente para promover a candidatura de José Serra à Presidência da República. O tribunal também fixou multa total de R$ 50 mil para o PSDB e de R$ 20 mil para Serra.

A relatora em quatro representações apresentadas pelo PT, ministra Nancy Andrighi, sustentou que houve, segundo o TSE, “desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária e a clara promoção da então pré-candidata ao cargo de presidente”, o que caracteriza propaganda antecipada, prática proibida pela legislação eleitoral (Lei 9.504, de 1997).

 No entendimento da juíza, o programa e as inserções do partido, mostrando imagens de Serra e com textos que o mostravam como pessoa mais apta a ocupar cargo público (a Presidência, no caso) também extrapolaram a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

Com informações do TSE

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