O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) fixou em R$ 15 mil o valor da indenização que um shopping de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) deve pagar a uma vítima de agressão no interior do estabelecimento. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 31.

De acordo com o Tribunal, consta nos autos que a vítima, identificada como I.M.S.L., estava em uma boate localizada no shopping, quando foi espancada por um segurança. O fato ocorreu no dia 23 de janeiro de 2005.

O rapaz, ainda conforme os autos, sofreu politraumatismo grave da face, comprometendo as estruturas musculares e vásculos-nervosas do olho direito. Também ficou com alterações comportamentais devido à agressão, conforme atestado médico.

Em contestação, segundo o Tribunal de Justiça, o shopping sustentou que o ocorrido foi culpa da vítima, que teria provocado o segurança. O shopping defendeu, ainda, que não tinha vínculo de subordinação com o vigilante, devendo a responsabilidade recair sobre os organizadores da boate.

Ao relatar o processo, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima destacou que, “tratando-se de Shopping Center de centro de diversão e lazer, a cessão de espaço para funcionamento de casa de entretenimento adulto constitui serviço oferecido para o público que frequenta o local, implicando em atrativo para o empreendimento, configurando sua responsabilidade pelos eventos ali causados”.

A decisão teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima.

(O Povo Online)

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