A SDI-I (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso do Banco Santander e manteve o enquadramento como bancário de empregado de prestadora de serviço de processamento de dados integrante de empresa do grupo.

O entendimento foi de que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias, o que poderia desconfigurar o vínculo empregatício (Súmula 239 do TST), essa prestação de serviço era apenas eventual, não configurando a sua atividade principal.

A decisão da Subseção manteve o julgamento da 7ª Turma do TST assim como oa, como o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), entenderam que, no caso, os serviços de processamento de dados tinham como atividade primordial atender o serviço do banco.

“Apenas eventual, prestava-se serviços a outras empresas do mesmo grupo econômico e a terceiros, sem identificar se as primeiras eram ou não empresas bancárias, não há como se reconhecer contrariedade à Súmula 239 desta Corte”.

De acordo com a Súmula 239, o enquadramento de bancário empregado de prestadora de serviço de processamento de dados do mesmo grupo econômico só não ocorre “quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros”.

Ao analisar o recurso de revista do banco, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, ressaltou que a jurisprudência do TST “já definiu que a prestação ínfima ou inexpressiva de serviços a outras empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros não descaracteriza a condição de bancário do empregado”.

(Ultima Instância)

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