Projeto de lei, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), aperfeiçoa a legislação a respeito do assédio moral no trabalho, na administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, concessionárias e permissionárias de serviços de utilidade pública ou interesse público.

Segundo o deputado, a proposta supre lacunas da legislação atual (lei 2.310, de 9 de outubro de 2001), inclusive na definição do que é o assédio moral.

O projeto foi reapresentado nesta quinta-feira (4/8), com modificações, após ter recebido parecer contrário da CCJR (Comisão de Cosntituição, Justiça e Redação) e sugestões de emendas.

Pela proposta, de uma maneira geral, será considerado assédio moral no trabalho a exposição do funcionário a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, palavra ou gesto, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante expediente por ocupante de cargo de chefia, abusando da autoridade e que tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima.

“Servidores humildes reclamam da forma como são tratados pela chefia, mas acabam se submetendo a essa situação por desconhecimento da legislação ou por medo de sofrer uma retaliação ainda maior”, afirma o deputado.

O projeto de lei foi feito a partir de sugestões de um defensor público e tendo como base a legislação de outros estados.

Na tribuna, Kemp também falou de duas denúncias de assédio moral. Os supostos abusos aconteceram no Setor de Divisão de Convênios e Gestão de Contas do Ministério da Saúde, em Campo Grande.

Desde novembro do ano passado, Norma Áurea Cristaldo Lucy faz tratamento contra a depressão e está de licença médica. Ela protocolou uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) e está, segundo o deputado, pensando em renovar a licença ou pedir remoção porque não suporta a possibilidade de voltar a sofrer a violência psicológica.

Fernanda Willy também afirma estar sendo perseguida pela chefe. A perseguição teve início, segundo a denúncia, após ela ter emitido um parecer contrário à aprovação das contas de um convênio do Ministério da Saúde com uma entidade. “Ela não aceitou mudar o parecer e passou a sofrer perseguição”, disse Kemp.

(Portal MS Notícias)