São Paulo – Representação do Santander no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) contra informe publicitário de entidades sindicais do setor bancário foi arquivada pela entidade na quinta-feira (18). Ações similares movidas pelo banco na Justiça também foram negadas, porque os magistrados consideraram que as alegações do banco eram cerceamento da liberdade de expressão.

A tentativa de censura do banco espanhol diz respeito ao pedido de suspensão de um spot de rádio veiculado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, pela Associação dos Funcionários do Grupo Santander (Afubesp), a Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro de São Paulo (Fetec) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na rádio CBN em 22 de junho, dia da final da Copa Libertadores da América, patrocinada pelo Santander. O informe criticava o fato de o banco “colar sua marca” na competição, quando os trabalhadores da empresa vivem um cenário de demissões e assédio moral, entre outros problemas.

O conselho de ética do Conar tomou a decisão de não prosseguir com a apreciação do pedido da empresa, depois de ouvir dirigentes das entidades sindicais.  “O Santander tentou usar o Conar para validar uma censura, que o próprio Judiciário já julgou como tal”, comentou o presidente da Afubesp, Paulo Salvador, que integrou o grupo de ativistas ouvidos pelo conselho. “Essa é uma importante vitória para todos nós porque dará mais força para continuarmos nossas campanhas”, afirmou.

O fato de o banco ter ingressado com ação na Justiça, concomitantemente à representação no Conar, teria causado mal-estar no conselho, observou Rita Berlofa, funcionária do Santander e diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

Antes, medida cautelar com pedido de liminar impetrada pelo Santander em primeira instância já havia sido negada pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior. O magistrado declarou não considerar plausível a alegação do banco de que o informe publicitário produziria prejuízos concretos à reputação da empresa. Segundo ele, sanção contra a comunicação “poderia caracterizar censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro”. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, em segunda instância, por meio de um agravo regimental e perdeu novamente.

Em nota, a assessoria de imprensa do banco comunicou que “o Banco  Santander informa que a ação judicial está sub judice e quanto à decisão do Conar ainda não foi intimado, razão pela qual não tem como se manifestar.”

Leia a seguir o conteúdo do spot de rádio que o Santander tentou censurar

Informe publicitário: Era só o que faltava, o Santander colar sua marca na Taça Libertadores da América. Vixe (sic), os países latino-americanos comemoram 200 anos do fim do domínio espanhol. É, mas a exploração continua. No Brasil, o Santander é campeão de demissões, explora seus trabalhadores com tanto assédio moral. E dá calote no pessoal aposentado do antigo Banespa. Tem até CPI em Brasília. Tudo isso para enriquecer os executivos e mandar o dinheiro para a Espanha. Oh Santander, está na hora de respeitar o Brasil e os brasileiros. Campanha do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp, Fetec São Paulo e Contraf-CUT.

(Rede Brasil Atual)

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