O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apoiou uma iniciativa democrata que visa eliminar uma lei vigente desde 1996 e reconhecer a união legal de casais homossexuais.

“Esta (nova) lei apoiaria o princípio que o governo federal não deve negar a casais gays os mesmos direitos e proteções legais dos casais heterossexuais”, afirmou nesta terça-feira o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

Durante sua entrevista coletiva diária, Carney disse que Obama apoia a revogação da chamada Ato de Defesa do Casamento (DOMA, em inglês) porque “continua tendo um impacto real” na vida das pessoas.

De acordo com o porta-voz, Obama está orgulhoso em apoiar a iniciativa, apresentada pela senadora Dianne Feinstein e o congressista Jerrold Nadler, que eliminaria para sempre a DOMA, promulgada durante a Presidência de Bill Clinton.

Na atualidade, sob a DOMA, o governo federal não reconhece a união legal de casais homossexuais, embora alguns governos estaduais a permitam.

O Comitê Judicial do Senado prevê realizar uma audiência — a primeira do tipo — para revogar a lei de 1996. “Se não conseguirmos nessa sessão, tentaremos de novo na próxima”, prometeu Dianne em um ato em Washington, acompanhada por três casais homossexuais que relataram as dificuldades causadas pela DOMA.

Dianne, que assumiu o cargo de prefeita de San Francisco entre 1978 e 1988, após o assassinato do ativista gay Harvey Milk, lidera a batalha para anular a DOMA, que nega benefícios federais aos casais homossexuais e permite que os governos estaduais não reconheçam a união legal de homossexuais provenientes de outros estados.

Entre as testemunhas convocadas para a audiência no Senado está Joe Solmonese, presidente da Campanha pelos Direitos Humanos, um grupo cívico que defende o tratamento equitativo de homossexuais e seu direito ao casamento.

“Ao apoiar esta lei, o presidente [Obama] continua demonstrando seu compromisso para pôr fim à discriminação federal contra dezenas de milhares de casais homossexuais casados legalmente”, declarou o ativista.

Antes da DOMA, os governos estaduais tinham única jurisdição sobre todos os aspectos relacionados com a definição do casamento. Mas republicanos e grupos conservadores montaram uma campanha nacional com o argumento que o casamento é unicamente entre um homem e uma mulher

INCONSTITUCIONAL

Em fevereiro, a administração de Barack Obama anunciou que não iria mais defender a constitucionalidade da DOMA, que barra o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o secretário de Justiça, Eric Holder, Obama concluiu que seu governo não pode defender a lei federal que define que casamento só pode designar a união de um homem com uma mulher.

“O cenário legal mudou muito desde 15 anos atrás, quando o Congresso aprovou o Ato de Defesa do Casamento”, disse Holder em um comunicado.

Ele lembrou que o debate no Congresso americano que levou à aprovação do ato “contém numerosas expressões que refletem reprovação moral a gays e lésbicas e suas relações íntimas e familiares, sendo o tipo de pensamento baseado em estereótipos o que a Cláusula de Proteção das Igualdades (da Constituição americana) visa impedir”.

Até então, o Departamento de Justiça defendia a lei. A mudança de posição rendeu elogios de congressistas democratas no Congresso, mas resposta crítica do líder republicano John Boehner.

“Enquanto os americanos querem que Washington se concentre em criar empregos e cortar gastos, o presidente terá que explicar porque ele agora acha apropriado lançar uma discussão que divide o país”, disse o porta-voz de Boehner, Michael Steel.

Na Casa Branca, o porta-voz Jay Carney disse que Obama “ainda avalia” sua visão pessoal sobre o casamento gay, mas que sempre se opôs pessoalmente à lei, dizendo que ela é “desnecessária e injusta”.

Em uma coletiva de imprensa em dezembro do ano passado, respondendo à pergunta de um repórter, o presidente havia dito que sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo “está sempre evoluindo”.

No passado, ele se opôs ao casamento e apoiou a união civil para casais homossexuais.

(EFE)

 

“Isso é algo que continuaremos a debater”, acrescentou Obama na ocasião.