Em 30 abril de 2008, o Banco Central publicou uma resolução na qual estabelecia quais serviços os bancos poderiam cobrar a seus clientes. Ainda assim, ente 2008 e 2010, os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC teriam continuando fazendo a cobrança indevidas de outras taxas. Por essa razão, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou agora com uma ação civil pública contra as três instituições para que essas devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus correntistas.

De abril de 2008 a junho de 2009, o Santander teria cobrado R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL). O HSBC teria cobrado R$ 7,6 milhões de comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC), de dezembro de 2008 a março de 2009.

E o Itaú-Unibanco, quando ainda era apenas Unibanco, teria continuando com a cobrança imprópria de três taxas: comissão sobre operações ativas (COA), arrecadando um total de R$ 100,8 milhões, comissão de manutenção de crédito (CMC), com lucro de R$ 80,4 milhões, e  multa por devolução de cheques, que totalizou R$ 64 milhões.

O MPR-RJ já havia enviado, em março e em maio, recomendações para que os bancos devolvessem integralmente os valores aos clientes, mas, como a recomendação não foi acatada, a ação civil foi aberta. Além dos ressarcimentos, o Ministério Público quer que os réus da ação sejam condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

Com isso, quando procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo, o Santander afirmou que que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (REOC), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões. Já o HSBC informou que não se pronunciará enquanto o caso ainda estiver em trâmite judicial, e o Itaú-Unibanco não respondeu.

(Portal Ne 10)

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