Os detentos homossexuais terão direito à visita íntima nos presídios de todo o país. A resolução é do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”. Os detentos terão direito à visita íntima pelo menos uma vez por mês. A medida passa a valer já a partir desta segunda.

Revogação

A decisão do CNPCP revoga a Resolução nº 01/99, de 30 de março de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.

(Jangadeiro Online)